Primeira Turma de Formandos em Proteção dos Direitos Humanos da ASF-Brasil

Primeira Turma de Formandos em Proteção dos Direitos Humanos da ASF-Brasil

O primeiro Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos organizado no Brasil pela Advogados Sem Fronteiras, na cidade de Porto Alegre, RS, de 29 de junho 01 de julho de 2012, formou uma equipe de profissionais capacitados para atuar em casos de emergência de direitos humanos, através do estudo dos mecanismos de identificação das violações desses direitos e da utilização dos seus instrumentos nacionais e internacionais de proteção.

Através de uma metodologia integrativa e participativa, o curso favoreceu a troca de experiências e o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais de 10 diferentes estados do país, incorporando-os às experiências internacionais da Rede Advogados Sem Fronteiras.

Organizado pela ASF-Brasil, contou com a parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o apoio da Rede ASF e da Fundação Clifford Chance.

Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos sobre o golpe de estado na Guiné-Bissau

Comunicado à Imprensa

 

 

No quadro da sua missão de promoção e defesa intransigente dos direitos humanos, a Direcçao Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos criou um gabinete de crise com o objectivo de monitorizar as violações dos direitos em curso no país decorrente da alteração da ordem constitucional, protagonizada pelo Estado-Maior General das Forças Armadas. Conquanto, o referido Gabinete tem recebido de forma sistemática denuncias de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido em todo o país, na sequencia do golpe de estado do passado 12 de Abril de 2012.

A liberdade de imprensa, da reunião e de manifestação constituem alicerces e manifestações intrínsecas à democracia, ou seja, traduzem no controlo efectivo do poder por parte de quem o outorga aos governantes, em homenagem aos ideais da estabilidade governativa e dos princípios do estado de direito.

Na sequência dos acontecimentos do Golpe de Estado, o Estado-Maior tem adoptado medidas que consubstanciam nas restrições ilegais dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, tais como:

  1. Encerramento compulsivo e ilegal de todos os órgãos de comunicação social, excepto a Radio Nacional;
  1. Actos de intimidação que traduziram na repressão brutal e consequente agressão dos jovens e mulheres numa manifestação pacífica que resultou em dois feridos entre as quais um em estado grave;
  1. Interdição sistemática das manifestações pacíficas contra o golpe do estado, à margem das leis, em vigor na Guiné-Bissau; 
  1. Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras politicas;
  1. Espancamento dos cidadãos inocentes nomeadamente, Jornalista António Aly Silva a cantora Dulce Neves, Mário Mussante Director Geral da APGB e Octávio Morais este último residente em são Domingos, conduzido para parte incerta;

Face a estes factos, a Direcçao Nacional da Liga delibera os seguintes:

  1. Condenar veementemente as violações recorrentes dos direitos humanos protagonizadas pelas Forças Armadas;
  1. Exigir do Estado-Maior General das Forças Armadas, a adopção de medidas conducentes à abertura imediata de todos os órgãos de comunicação social,
  1. Exortar ao Estado-maior General para abster-se de comportamentos e medidas que visam impedir aos cidadãos de exercerem os direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente, liberdade de reunião, manifestação e de livre expressão das suas opiniões;
  1. Exigir do estado-maior a devolução de todos os bens privados injustamente subtraídos aos cidadãos;
  1. Exortar a responsabilização disciplinar e criminal de todos os implicados em actos de pilhagens e de espancamentos dos cidadãos;
  1. Apelar mais uma vez a comunidade internacional sobre a premente necessidade de adoptar medidas adequadas com vista a uma rápida resolução da crise instalada com consequências gravosas para o quotidiano das populações;
  1. Solidarizar-se com a paralisação laboral decretada pelas duas centrais sindicais, UNTG e CGSI-GB, exortando-as a manterem firmes nas suas posições, em prol da estabilidade e respeito pela ordem democrática e constitucional.

Feito em Bissau aos 16 dias do mês de abril 2012

 

A Direcçao Nacional

Liga Guineense dos Direitos Humanos

ASF e os desafios para uma justiça sem fronteiras em Porto Alegre – 19/10 às 9hs

Dentro das atividades de promoção da ASF na América Latina e de discussão das ações dessa organização internacional no Brasil, será realizado o evento ASF em Mesa Redonda: Desafios para uma justiça sem fronteiras.

Estarão em debate os 3 eixos de atuação da ASF, com os respectivos responsáveis pelos temas:

– Formação e Conscientização em Direitos Humanos e Direito Internacional. Prof. Raquel Sparemberguer – pós-doutora em Direito, professora universitária e integrante da comissao de formação da ASF-Brasil;

– Defesa dos Defensores. Dr. Jacques Alfonsin – procurador do Estado aposentado, membro da ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos – e advogado de movimentos sociais;

– Consultoria à Sociedade Civil Organizada e Acesso à Justiça Internacional. Dra. Adriana Burger – defensora pública e conselheira da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

Moderação e apresentação da Advogados Sem Fronteiras: Dr. Jean Carbonera – fundador e membro da coordenação internacional da Rede ASF e presidente da ASF-Brasil.

Dia 19 de outubro de 2010, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, às 9 horas (Av. João Pessoa, 80, Porto Alegre).

Organização: Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil e Centro Acadêmico André da Rocha – CAAR.

Apoio: Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

ASF em Porto Alegre