NOTA PÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DE DENILSON BARBOSA – GUARANI-KAIOWÁ

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS

NOTA PÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DE DENILSON BARBOSA, INDÍGENA DO POVO KAIOWÁ

 ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, integrante da Rede ASF – presente em 16 países, organização que trabalha pelo acesso à justiça e pela proteção dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulneráveis, diante das violações de direitos perpetradas contra o povo Guarani-Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, e, especialmente no que diz respeito ao recente homicídio do Kaiowá Denilson Barbosa, 15 anos, da aldeia Tey’ikue, vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, manifestar-se nos seguintes termos:

 No dia 17 de fevereiro deste ano de 2013, Denilson Barbosa foi encontrado morto no município de Caarapó (MS), em uma estrada vicinal a sete quilômetros do perímetro urbano da cidade, vítima de disparos de arma de fogo.

Segundo relatos das duas testemunhas e sobreviventes, o crime ocorreu quando Denilson, seu irmão de onze anos e seu cunhado foram pescar no córrego Mbope’i, cuja nascente fica dentro do tekoha (“espaço onde se vive” em guarani) e cujo curso se dá por entre fazendas do entorno. As testemunhas relatam ainda que viram Denilson, o único que não conseguira fugir ante a aproximação dos três homens armados, ser espancado por esses três homens. O irmão e o cunhado da vítima identificam os três indivíduos que os atacaram como funcionários do fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, que detém a Fazenda Sardinha, vizinha ao tekoha em Caarapó.

É importante notar que os Guarani-Kaiowá vivem confinados no Mato Grosso do Sul em pequenas extensões territoriais. No caso de Caarapó, em 3.594 hectares de terra para um total de cinco mil pessoas.

Registra-se que não há acesso a recurso pesqueiro necessário para garantir a segurança alimentar das comunidades confinadas. Lideranças indígenas contam que os índios costumam pescar na área porque ali está o único riacho da região da reserva onde moram, motivo pelo qual muitos indígenas recorrem a ele como garantia e manutenção de sua própria subsistência. A Advogados Sem Fronteiras lembra que esses territórios podem configurar a extensão do território tradicional, pois trata-se de áreas imprescindíveis a seu bem-estar e a sua reprodução física e cultural, amparado pelo art. 231, §1º da Constituição Federal e arts. 7, 14 e 15 da Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (promulgada no Brasil pelo Decreto n. 5.051 de 2004).

Após o enterro do jovem Kaiowá, na tarde de 18 de fevereiro, familiares do indígena assassinado ocuparam o território reivindicado como tradicional, denominado por eles de Tekoha Pindo Roky. Em seguida, cerca de 200 famílias da aldeia Tey’ikue retomaram área onde se encontram até o presente momento. A Advogados Sem Fronteiras expressa a sua preocupação pela segurança das centenas de indígenas que se encontram sob ameaça nesse território e necessitam a imediata proteção por parte das autoridades federais e estaduais.

A Advogados Sem Fronteiras entrou em contato com diversas autoridades do Mato Grosso do Sul a fim de apurar o ocorrido, dentre elas, a delegacia estadual na qual foi aberto inquérito para investigação de homicídio. Nesse contato, foi informada de que o crime foi classificado como crime comum e, portanto, de competência da Justiça Estadual. A Advogados Sem Fronteiras considera essa classificação um equívoco, pois nega o fato de que o crime se insere no contexto mais amplo do conflito por demarcação das terras que os Guarani-Kaiowá ocupam tradicionalmente. Entendemos que o crime deve ser julgado pela Justiça Federal. Recebemos também relatos de representantes da Aty Guasu (“Grande Assembleia” dos Guarani-Kaiowá) de que Denilson Barbosa integrava uma família conhecida há anos por defender reivindicações de terras, o que é mais um indício do caráter político do assassinato, indício este que não pode ser ignorado pelas autoridades policiais ao classificarem o crime como crime comum.

A Advogados Sem Fronteiras, ao acompanhar as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no Mato Grosso do Sul, constata que há uma prática frequente de descaracterização de crimes ocorridos contra indígenas: ameaças das lideranças indígenas, que são defensores de direitos humanos dos povos indígenas, não são tipificadas como tais, como se percebeu no caso do cacique Ládio Veron, em que uma ameaça de morte foi classificada como “violência doméstica”. Ao mesmo tempo, assassinatos de indígenas, como o caso em questão, são classificados como “crimes comuns”. Nesse sentido, a Advogados Sem Fronteiras entende que classificar esse crime como homicídio comum, não reconhecer a existência há décadas de um conflito fundiário no Mato Grosso do Sul e o histórico genocídio do povo Guarani-Kaiowá, não reconhecer que o crime está relacionado ao conflito por demarcação de terras dos povos indígenas, não reconhecer a natureza racista da violência e sua relação com a etnia da vítima, configura certamente uma forma de omissão por parte do Estado Brasileiro e do Governo Estadual do Mato Grosso, que nega, assim, justiça aos Guarani-Kaiowá.

 A despeito de o fazendeiro perpetrador do crime já ter assumido a autoria do fato, o seu depoimento é contraditório com os fatos relatados pelas testemunhas, uma vez que afirma que a morte teria sido acidental e nega os espancamentos perpetrados contra Denilson Barbosa. Além disso, relatos de um indígena que pediu para não ser identificado afirmam que a polícia não teria feito uma perícia ou exame de corpo de delito adequado. A Advogados Sem Fronteiras teme que a ausência uma perícia adequada possa impedir que os fatos sejam devidamente investigados, culminando na impunidade.

O homicídio de Denilson Barbosa, ocorrido em 17 de fevereiro deste ano de 2013, é a mais recente evidência da omissão do Estado Brasileiro na proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, que permite a impunidade dos muitos assassinatos já ocorridos contra os Guarani-Kaiowá e que não garante a proteção à vida e à integridade física desses povos.

Frente a todo o exposto, a Advogados Sem Fronteiras vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, ratificar o compromisso já assumido para a defesa dos direitos do povo Guarani-Kaiowá. Requer que se reconheça, no caso do assassinato de Denilson Barbosa: a natureza de crime hediondo, por tratar-se de prática qualificada e sistemática e o reconhecimento do contexto de conflito fundiário e de racismo quanto à identidade indígena da vítima. Requer, também, a devida proteção das centenas de Guarani-Kaiowá que se encontram na Tekoha Pindo Roky e, ainda, que o crime seja investigado pela Polícia Federal com intervenção do Ministério Público Federal.

A Advogados Sem Fronteiras exige a observância da Constituição Federal de 1988, da Convenção n. 169 da OIT, da Lei n. 8.072 de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) e normas correlatas. Exige, ainda, a efetivação da segurança dos povos indígenas confinados nas várias partes dos tekoha que habitam, precariamente. O Estado Brasileiro deve agir, sob pena de omissão, para a urgente demarcação das terras indígenas reivindicadas e, até que ela ocorra, deve garantir a segurança desses povos.

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É hora de acabar com a impunidade no Mato Grosso do Sul – afirma presidente da ASF.

ASF e Guarani-Kaiowá na ALMG
Foto: Michael Rosa – BH

A pedido da Advogados Sem Fronteiras, denúncias de violência física e psicológica, supressão cultural, ausência de garantia de direitos básicos,  desnutrição, falta de segurança, e outros problemas sofridos pelos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul foram debatidos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 13 de novembro de 2012.

Oito líderes indígenas estiveram presentes para relatar os fatos e pedir o apoio à causa e à demarcação de suas terras. Os Guarani-Kaiowá estão ameaçados, principalmente, por conflitos com fazendeiros em torno da ocupação de terras.

O processo de demarcação precisa ser mais rápido porque nós estamos morrendo”, declarou um dos líderes indígenas, Oriel Benites. “No Mato Grosso do Sul, nós sentimos dor pela falta de apoio das autoridades. Reclamamos várias vezes para as lideranças locais e nada foi resolvido”, disse Getúlio Juca, outro líder da comunidade. Eles pediram punição para os assassinos de índios em decorrência do conflito.

O presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou da reunião e manifestou o apoio da Casa às demandas dos Guarani-Kaiowá. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento de audiência, deputado Durval Ângelo (PT), que visitou as comunidades em missão conjunta com a ASF, o MPF e a FUNAI, também se solidarizou com a comunidade. “Do luto, vocês fazem a luta. Nessa luta, estamos  ao lado dos Guarani-Kaiowá”, afirmou Durval.

O presidente da organização Advogados Sem Fronteiras, Jean Carbonera,  relatou que a entidade, que começou a atuar no caso após receber incontáveis denúncias de violações graves aos direitos humanos e de negação de direitos sociais básicos dos Guarani-Kaiowá, está trabalhando com um grande grupo de advogados e juristas, do Brasil e exterior.

Carbonera chamou a atenção para o fato de que os indígenas são cidadãos como qualquer outro e precisam da proteção de todas as esferas estatais, não podem ser tratados como responsabilidade exclusiva da FUNAI, a exemplo do que tem feito o governo estadual.

Parabenizou os ativistas que, através da internet e redes sociais, o por vezes chamado “ativismo de sofá”,  foram providenciais para a divulgação da luta dessas comunidades, fazendo com que a informação chegasse além das fronteiras do MS.

Por fim, lembrou que o Tribunal Penal da ONU para apurar o genocídio de Ruanda foi a primeira ação de grande porte dos Advogados Sem Fronteiras no mundo e que aquela tragédia começou com o mesmo tipo de manifestações racistas que hoje são ouvidas e lidas no Mato Grosso do Sul contra os indígenas.

Deixou, então, um recado aos responsáveis por crimes de racismo, assassinato e ameaças, cometidos de forma reiterada: “Chegou a hora de acabar com a impunidade no Estado do Mato Grosso do Sul. Assassinatos por tiro, atropelamento, envenenamento, falsos suicídios, fome e desaparecimentos não podem mais ficar sem a responsabilização dos culpados.  Os olhos do mundo estão se voltando para esse provável genocídio e a ASF, presente em 16 países, vai fazer o que estiver ao seu alcance para garantir que os direitos dos Guarani-Kaiowá sejam respeitados.” – concluiu.

Nota Pública sobre os acontecimentos envolvendo o povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS

NOTA PÚBLICA SOBRE OS GUARANI-KAIOWÁ

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, integrante da Rede ASF – presente em 16 países, organização que trabalha pelo acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulneráveis, diante dos inúmeros acontecimentos dos quais é vítima o povo Guarani-Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, expressar seu posicionamento:

Apesar de contabilizarem mais de 43 mil indivíduos, as terras ocupadas pelos Guarani-Kaiowá correspondem a somente 0,1% do território sul-mato-grossense, menos de 5% do território historicamente por eles ocupado. Os membros do grupo vivem confinados em uma área de aproximadamente 40 mil hectares. Essa situação é agravada pela demora processual e administrativa no que concerne aos procedimentos de demarcação de suas terras. Esse território é ainda altamente fragmentado em pequenas ilhas territoriais sem contato entre si. Várias dessas terras correspondem a uma área de apenas algumas dezenas de hectares, o que impossibilita as mínimas condições de subsistência.

A violenta supressão cultural continuamente sofrida por esses povos e a falta de garantia de seus direitos básicos, somada à violência física e psicológica presentes em ações e omissões, levam os Guarani-Kaiowá a quadros de desnutrição, falta de segurança e a moradias precárias.

São também alarmantes os altos índices de crimes violentos cometidos contra os Guarani-Kaiowá. Anualmente, dezenas de Guarani-Kaiowá são assassinadas em decorrência de conflitos agrários e fundiários, bem como por milícias armadas. Relatórios da Aty Guasu (Grande Assembléia dos Povos Kaiowá e Guarani) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – assim como diversas evidências e relatos de testemunhas recebidos pela Advogados Sem Fronteiras no Brasil – indicam a ocorrência sistemática de ataques às comunidades, destruição de moradias, agressões físicas e morais, assassinatos, desaparecimentos forçados e abuso sexual de mulheres, via de regra realizados por grupos privados armados. Conforme dados do CIMI, mais da metade dos índios assassinados em todo o país são membros dos Guarani-Kaiowá que habitam no Mato Grosso do Sul. A taxa de assassinatos dos Guarani-Kaiowá é quatro vezes maior que a média nacional: 100 assassinatos por 100 mil habitantes. Além disso, cerca de 90% dos homicídios não são solucionados. A Aty Guasu também relata que esses assassinatos frequentemente têm como alvo as lideranças indígenas. Diante de tal gravidade, torna-se imperiosa a cobrança de providências e a assunção de responsabilidade do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e demais autoridades, pelas providências que lhes cabem.

Pelos motivos citados, a Advogados Sem Fronteiras considera que há fortes indícios no sentido de as ações sistemáticas perpetradas contra os Guarani-Kaiowá caracterizarem o CRIME DE GENOCÍDIO, tipificado no art. 2º e alíneas da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio das Nações Unidas e na Lei brasileira nº 2.889/56, qual seja: a “intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, bem como no art. 6° do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, parte integrante do Decreto n° 4.388, de 25 de setembro de 2002.

Os Guarani-Kaiowá têm direito às suas terras ancestrais, denominadas por eles de tekoha – “terra sagrada”. É preciso reconhecer as aspirações desses povos a assumirem o controle de suas próprias instituições e formas de vida, seu desenvolvimento econômico e social; bem como reconhecer o direito de fortalecer seus traços culturais, linguísticos e religiosos. É preciso que a sociedade e as autoridades nacionais e internacionais protejam e promovam as condições para que a comunidade indígena usufrua dos direitos humanos fundamentais mais básicos como alimentação, saúde, educação e moradia, bem como o direito à sua identidade e sua produção cultural.

A Advogados Sem Fronteiras vem, por meio deste MANIFESTO, inserir-se na luta pela preservação dos direitos do povo Guarani-Kaiowá, na sua condição de proprietários históricos dos territórios sob litígio jurídico. Requeremos do Poder Público a ampla discussão desse grave problema, determinando a imediata suspensão das ações de reintegração de posse que estão em curso, assim como das demais ações judiciais que possam infligir maior sofrimento aos Guarani-Kaiowá. Requeremos, também, por parte das autoridades brasileiras, o prosseguimento, sem interrupções, das demarcações das terras indígenas, garantindo que a integridade física, moral e os direitos fundamentais dos povos indígenas sejam respeitados em sua integralidade.

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5000 cruzes colocadas em frente ao Congresso Nacional simbolizam as mortes de indígenas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil