Nova diretoria assume a ASF-Brasil

A partir de 30 de março de 2019, esta é a nova composição da diretoria e conselho fiscal da Advogados Sem Fronteiras no Brasil:

Presidente: Jean Carbonera – advogado criminalista e internacionalista, co-fundador da Rede Avocats Sans Frontières;
Vice-Presidente: Adriana Fagundes Burger – advogada, ex-conselheira da Associação Nacional dos Defensores Públicos e ex-jurada do Prêmio Innovare;
Primeiro-Secretário: Daniel Biral – advogado e co-fundador dos Advogados Ativistas (SP);
Segunda-Secretária: Alexsandra Soares – coordenadora pedagógica universitária;
Primeira-Tesoureira: Daniele Soldatelli Ballardin – advogada criminalista, integrante da Associação dos Criminalistas do RS e conselheira fundadora da ABRACRIM-RS;
Segunda-Tesoureira: Fernanda Martinotto – advogada e professora universitária.

Conselho Fiscal:
Aline Lopes Rangel
– presidente do Conselho de Direitos Humanos de Cascavel (PR);
Regina Santos – advogada trabalhista;
Débora Pinter Moreira – advogada e ex-presidente da ASF-Brasil.
Suplentes:
Márcia Bastian Falkenbach – escritora e jornalista;
Isadorah Moreira Ramos – estudante.

É hora de acabar com a impunidade no Mato Grosso do Sul – afirma presidente da ASF.

ASF e Guarani-Kaiowá na ALMG
Foto: Michael Rosa – BH

A pedido da Advogados Sem Fronteiras, denúncias de violência física e psicológica, supressão cultural, ausência de garantia de direitos básicos,  desnutrição, falta de segurança, e outros problemas sofridos pelos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul foram debatidos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 13 de novembro de 2012.

Oito líderes indígenas estiveram presentes para relatar os fatos e pedir o apoio à causa e à demarcação de suas terras. Os Guarani-Kaiowá estão ameaçados, principalmente, por conflitos com fazendeiros em torno da ocupação de terras.

O processo de demarcação precisa ser mais rápido porque nós estamos morrendo”, declarou um dos líderes indígenas, Oriel Benites. “No Mato Grosso do Sul, nós sentimos dor pela falta de apoio das autoridades. Reclamamos várias vezes para as lideranças locais e nada foi resolvido”, disse Getúlio Juca, outro líder da comunidade. Eles pediram punição para os assassinos de índios em decorrência do conflito.

O presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou da reunião e manifestou o apoio da Casa às demandas dos Guarani-Kaiowá. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento de audiência, deputado Durval Ângelo (PT), que visitou as comunidades em missão conjunta com a ASF, o MPF e a FUNAI, também se solidarizou com a comunidade. “Do luto, vocês fazem a luta. Nessa luta, estamos  ao lado dos Guarani-Kaiowá”, afirmou Durval.

O presidente da organização Advogados Sem Fronteiras, Jean Carbonera,  relatou que a entidade, que começou a atuar no caso após receber incontáveis denúncias de violações graves aos direitos humanos e de negação de direitos sociais básicos dos Guarani-Kaiowá, está trabalhando com um grande grupo de advogados e juristas, do Brasil e exterior.

Carbonera chamou a atenção para o fato de que os indígenas são cidadãos como qualquer outro e precisam da proteção de todas as esferas estatais, não podem ser tratados como responsabilidade exclusiva da FUNAI, a exemplo do que tem feito o governo estadual.

Parabenizou os ativistas que, através da internet e redes sociais, o por vezes chamado “ativismo de sofá”,  foram providenciais para a divulgação da luta dessas comunidades, fazendo com que a informação chegasse além das fronteiras do MS.

Por fim, lembrou que o Tribunal Penal da ONU para apurar o genocídio de Ruanda foi a primeira ação de grande porte dos Advogados Sem Fronteiras no mundo e que aquela tragédia começou com o mesmo tipo de manifestações racistas que hoje são ouvidas e lidas no Mato Grosso do Sul contra os indígenas.

Deixou, então, um recado aos responsáveis por crimes de racismo, assassinato e ameaças, cometidos de forma reiterada: “Chegou a hora de acabar com a impunidade no Estado do Mato Grosso do Sul. Assassinatos por tiro, atropelamento, envenenamento, falsos suicídios, fome e desaparecimentos não podem mais ficar sem a responsabilização dos culpados.  Os olhos do mundo estão se voltando para esse provável genocídio e a ASF, presente em 16 países, vai fazer o que estiver ao seu alcance para garantir que os direitos dos Guarani-Kaiowá sejam respeitados.” – concluiu.

Liga Guineense dos Direitos Humanos – Comunicado à Imprensa

Em virtude da alegada tentativa de assalto à unidade militar de Para-Comando no pretérito dia 20 de Outubro de 2012, instalou-se na Guiné-Bissau um clima de medo protagonizado pelos indivíduos afectos às Forças Armadas, num autêntico caça aos adversários politicos.

Além das invasões sucessivas à sede do PAIGC pelos militares, dois cidadãos e políticos de oposição, Drs Silvestre Alves e Iancuba Djola N’Djai foram ontem raptados por indivíduos à paisana supostamente ligagos às Forças Armadas, para lugares ainda por identificar, onde foram espancados brutalmente e abandonados à sua sorte nas zonas que dão acesso ao interior de Bissau. As duas vitimas desta demonstração abusiva de força ficaram gravemente feridos e em estado clínico extremamente preocupante. Dr Iancuba N”Djai foi encontrado na zona que liga as cidades de Bula e Canchungo e o Dr Silvestre Alves nas vias que dão acesso à cidade de Quinhamel, tendo sido encontrados e socorridos pelos populares das respectivas localidades.

Este acto vergonho e ignóbil dos agentes alegadmente afectos às Forças Armadas espelha de forma inequívoca o estado do país e a necessidade de encontrar uma solução definitiva e duradoura para a crise, em particular para as recorrentes intervenções e sublevações militares, os quais, extravasam de longe, as barreiras de mera transição por via das eleições democráticas. Por outro lado, a Liga qualifica esta atitude de perseguição dos adversários políticos como um instrumento para silenciar os cidadãos sobre os assuntos da vida politica nacional e semear o terror na sociedade guineense.

Em face dos factos acima aduzidos, a Direcção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos delibera o seguinte:

  1. Condenar sem reservas os actos de brutalidade contra a integridade fisica dos cidadãos Iancuba Djola N’Djai e Silvestre Alves;
  2. Responsabilizar as autoridades de transição pelas atrocidades que estão a ser perpetradas no país, sem qualquer resposta necessária e eficaz.
  3. Lamentar a ineficácia da ECOMID (Forças de Estabilização da CEDEAO), por não ser capaz de evitar o assalto ao quartel do Para-Comando bem como de atentados contra a integridade física dos cidadãos.
  4. Exortar as Forças de Defesa e Segurança para cessarem de imediato os actos atentatórias dos direitos humanos e liberdade fundamentais dos cidadãos, em particular as perseguições politicas e atentados contra a vida e a integridade físicas dos cidadãos.
  5. Alertar a comunidade internacional mais uma vez, em particular a CEDEAO, a CPLP, a União Africana e as Nações Unidas para os riscos de uma situação insustentável e de crise sem precedente, se as medidas urgentes e adequadas não forem accionadas imediatamente.

Feito em Bissau aos 23 dias de Outubro de 2012.

Primeira Turma de Formandos em Proteção dos Direitos Humanos da ASF-Brasil

Primeira Turma de Formandos em Proteção dos Direitos Humanos da ASF-Brasil

O primeiro Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos organizado no Brasil pela Advogados Sem Fronteiras, na cidade de Porto Alegre, RS, de 29 de junho 01 de julho de 2012, formou uma equipe de profissionais capacitados para atuar em casos de emergência de direitos humanos, através do estudo dos mecanismos de identificação das violações desses direitos e da utilização dos seus instrumentos nacionais e internacionais de proteção.

Através de uma metodologia integrativa e participativa, o curso favoreceu a troca de experiências e o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais de 10 diferentes estados do país, incorporando-os às experiências internacionais da Rede Advogados Sem Fronteiras.

Organizado pela ASF-Brasil, contou com a parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o apoio da Rede ASF e da Fundação Clifford Chance.

Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos sobre o golpe de estado na Guiné-Bissau

Comunicado à Imprensa

 

 

No quadro da sua missão de promoção e defesa intransigente dos direitos humanos, a Direcçao Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos criou um gabinete de crise com o objectivo de monitorizar as violações dos direitos em curso no país decorrente da alteração da ordem constitucional, protagonizada pelo Estado-Maior General das Forças Armadas. Conquanto, o referido Gabinete tem recebido de forma sistemática denuncias de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido em todo o país, na sequencia do golpe de estado do passado 12 de Abril de 2012.

A liberdade de imprensa, da reunião e de manifestação constituem alicerces e manifestações intrínsecas à democracia, ou seja, traduzem no controlo efectivo do poder por parte de quem o outorga aos governantes, em homenagem aos ideais da estabilidade governativa e dos princípios do estado de direito.

Na sequência dos acontecimentos do Golpe de Estado, o Estado-Maior tem adoptado medidas que consubstanciam nas restrições ilegais dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, tais como:

  1. Encerramento compulsivo e ilegal de todos os órgãos de comunicação social, excepto a Radio Nacional;
  1. Actos de intimidação que traduziram na repressão brutal e consequente agressão dos jovens e mulheres numa manifestação pacífica que resultou em dois feridos entre as quais um em estado grave;
  1. Interdição sistemática das manifestações pacíficas contra o golpe do estado, à margem das leis, em vigor na Guiné-Bissau; 
  1. Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras politicas;
  1. Espancamento dos cidadãos inocentes nomeadamente, Jornalista António Aly Silva a cantora Dulce Neves, Mário Mussante Director Geral da APGB e Octávio Morais este último residente em são Domingos, conduzido para parte incerta;

Face a estes factos, a Direcçao Nacional da Liga delibera os seguintes:

  1. Condenar veementemente as violações recorrentes dos direitos humanos protagonizadas pelas Forças Armadas;
  1. Exigir do Estado-Maior General das Forças Armadas, a adopção de medidas conducentes à abertura imediata de todos os órgãos de comunicação social,
  1. Exortar ao Estado-maior General para abster-se de comportamentos e medidas que visam impedir aos cidadãos de exercerem os direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente, liberdade de reunião, manifestação e de livre expressão das suas opiniões;
  1. Exigir do estado-maior a devolução de todos os bens privados injustamente subtraídos aos cidadãos;
  1. Exortar a responsabilização disciplinar e criminal de todos os implicados em actos de pilhagens e de espancamentos dos cidadãos;
  1. Apelar mais uma vez a comunidade internacional sobre a premente necessidade de adoptar medidas adequadas com vista a uma rápida resolução da crise instalada com consequências gravosas para o quotidiano das populações;
  1. Solidarizar-se com a paralisação laboral decretada pelas duas centrais sindicais, UNTG e CGSI-GB, exortando-as a manterem firmes nas suas posições, em prol da estabilidade e respeito pela ordem democrática e constitucional.

Feito em Bissau aos 16 dias do mês de abril 2012

 

A Direcçao Nacional

Liga Guineense dos Direitos Humanos

ASF e os desafios para uma justiça sem fronteiras em Porto Alegre – 19/10 às 9hs

Dentro das atividades de promoção da ASF na América Latina e de discussão das ações dessa organização internacional no Brasil, será realizado o evento ASF em Mesa Redonda: Desafios para uma justiça sem fronteiras.

Estarão em debate os 3 eixos de atuação da ASF, com os respectivos responsáveis pelos temas:

– Formação e Conscientização em Direitos Humanos e Direito Internacional. Prof. Raquel Sparemberguer – pós-doutora em Direito, professora universitária e integrante da comissao de formação da ASF-Brasil;

– Defesa dos Defensores. Dr. Jacques Alfonsin – procurador do Estado aposentado, membro da ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos – e advogado de movimentos sociais;

– Consultoria à Sociedade Civil Organizada e Acesso à Justiça Internacional. Dra. Adriana Burger – defensora pública e conselheira da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

Moderação e apresentação da Advogados Sem Fronteiras: Dr. Jean Carbonera – fundador e membro da coordenação internacional da Rede ASF e presidente da ASF-Brasil.

Dia 19 de outubro de 2010, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, às 9 horas (Av. João Pessoa, 80, Porto Alegre).

Organização: Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil e Centro Acadêmico André da Rocha – CAAR.

Apoio: Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

ASF em Porto Alegre

Matrículas abertas para a pós-graduação em Cooperação Internacional, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na UCS

O curso de especialização em “Cooperação Internacional, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável”, pós-graduação lato sensu, organizado pela Universidade de Caxias do Sul em parceria com a Universidade de Roma III e com o apoio da Advogados Sem Fronteiras e de outras organizações nacionais e internacionais, está com as inscrições abertas até o dia 19/04/2010.

Esta será a primeira atividade de formação universitária com a participação da ASF-Brasil. O objetivo é formar profissionais com nível internacional para atuar em atividades, projetos e programas ligados ao desenvolvimento e à promoção dos direitos sociais, civis, econômicos, políticos, culturais e ambientais em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, no Brasil e no exterior.

O curso será presencial na cidade de Caxias do Sul, sede oficial da ASF no Brasil, nas sextas-feiras à noite e sábados pela manhã e é aberto a profissionais graduados em diversas áreas.

Maiores informações e inscrições no site http://www.ucs.br/ucs/posgraduacao/latosensu/caxiasdosul/cooperacao_internacional