É hora de acabar com a impunidade no Mato Grosso do Sul – afirma presidente da ASF.

ASF e Guarani-Kaiowá na ALMG
Foto: Michael Rosa – BH

A pedido da Advogados Sem Fronteiras, denúncias de violência física e psicológica, supressão cultural, ausência de garantia de direitos básicos,  desnutrição, falta de segurança, e outros problemas sofridos pelos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul foram debatidos pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 13 de novembro de 2012.

Oito líderes indígenas estiveram presentes para relatar os fatos e pedir o apoio à causa e à demarcação de suas terras. Os Guarani-Kaiowá estão ameaçados, principalmente, por conflitos com fazendeiros em torno da ocupação de terras.

O processo de demarcação precisa ser mais rápido porque nós estamos morrendo”, declarou um dos líderes indígenas, Oriel Benites. “No Mato Grosso do Sul, nós sentimos dor pela falta de apoio das autoridades. Reclamamos várias vezes para as lideranças locais e nada foi resolvido”, disse Getúlio Juca, outro líder da comunidade. Eles pediram punição para os assassinos de índios em decorrência do conflito.

O presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou da reunião e manifestou o apoio da Casa às demandas dos Guarani-Kaiowá. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor do requerimento de audiência, deputado Durval Ângelo (PT), que visitou as comunidades em missão conjunta com a ASF, o MPF e a FUNAI, também se solidarizou com a comunidade. “Do luto, vocês fazem a luta. Nessa luta, estamos  ao lado dos Guarani-Kaiowá”, afirmou Durval.

O presidente da organização Advogados Sem Fronteiras, Jean Carbonera,  relatou que a entidade, que começou a atuar no caso após receber incontáveis denúncias de violações graves aos direitos humanos e de negação de direitos sociais básicos dos Guarani-Kaiowá, está trabalhando com um grande grupo de advogados e juristas, do Brasil e exterior.

Carbonera chamou a atenção para o fato de que os indígenas são cidadãos como qualquer outro e precisam da proteção de todas as esferas estatais, não podem ser tratados como responsabilidade exclusiva da FUNAI, a exemplo do que tem feito o governo estadual.

Parabenizou os ativistas que, através da internet e redes sociais, o por vezes chamado “ativismo de sofá”,  foram providenciais para a divulgação da luta dessas comunidades, fazendo com que a informação chegasse além das fronteiras do MS.

Por fim, lembrou que o Tribunal Penal da ONU para apurar o genocídio de Ruanda foi a primeira ação de grande porte dos Advogados Sem Fronteiras no mundo e que aquela tragédia começou com o mesmo tipo de manifestações racistas que hoje são ouvidas e lidas no Mato Grosso do Sul contra os indígenas.

Deixou, então, um recado aos responsáveis por crimes de racismo, assassinato e ameaças, cometidos de forma reiterada: “Chegou a hora de acabar com a impunidade no Estado do Mato Grosso do Sul. Assassinatos por tiro, atropelamento, envenenamento, falsos suicídios, fome e desaparecimentos não podem mais ficar sem a responsabilização dos culpados.  Os olhos do mundo estão se voltando para esse provável genocídio e a ASF, presente em 16 países, vai fazer o que estiver ao seu alcance para garantir que os direitos dos Guarani-Kaiowá sejam respeitados.” – concluiu.

Nota Pública sobre os acontecimentos envolvendo o povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS

NOTA PÚBLICA SOBRE OS GUARANI-KAIOWÁ

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, integrante da Rede ASF – presente em 16 países, organização que trabalha pelo acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulneráveis, diante dos inúmeros acontecimentos dos quais é vítima o povo Guarani-Kaiowá, no Estado do Mato Grosso do Sul, Brasil, vem, por meio desta NOTA PÚBLICA, expressar seu posicionamento:

Apesar de contabilizarem mais de 43 mil indivíduos, as terras ocupadas pelos Guarani-Kaiowá correspondem a somente 0,1% do território sul-mato-grossense, menos de 5% do território historicamente por eles ocupado. Os membros do grupo vivem confinados em uma área de aproximadamente 40 mil hectares. Essa situação é agravada pela demora processual e administrativa no que concerne aos procedimentos de demarcação de suas terras. Esse território é ainda altamente fragmentado em pequenas ilhas territoriais sem contato entre si. Várias dessas terras correspondem a uma área de apenas algumas dezenas de hectares, o que impossibilita as mínimas condições de subsistência.

A violenta supressão cultural continuamente sofrida por esses povos e a falta de garantia de seus direitos básicos, somada à violência física e psicológica presentes em ações e omissões, levam os Guarani-Kaiowá a quadros de desnutrição, falta de segurança e a moradias precárias.

São também alarmantes os altos índices de crimes violentos cometidos contra os Guarani-Kaiowá. Anualmente, dezenas de Guarani-Kaiowá são assassinadas em decorrência de conflitos agrários e fundiários, bem como por milícias armadas. Relatórios da Aty Guasu (Grande Assembléia dos Povos Kaiowá e Guarani) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – assim como diversas evidências e relatos de testemunhas recebidos pela Advogados Sem Fronteiras no Brasil – indicam a ocorrência sistemática de ataques às comunidades, destruição de moradias, agressões físicas e morais, assassinatos, desaparecimentos forçados e abuso sexual de mulheres, via de regra realizados por grupos privados armados. Conforme dados do CIMI, mais da metade dos índios assassinados em todo o país são membros dos Guarani-Kaiowá que habitam no Mato Grosso do Sul. A taxa de assassinatos dos Guarani-Kaiowá é quatro vezes maior que a média nacional: 100 assassinatos por 100 mil habitantes. Além disso, cerca de 90% dos homicídios não são solucionados. A Aty Guasu também relata que esses assassinatos frequentemente têm como alvo as lideranças indígenas. Diante de tal gravidade, torna-se imperiosa a cobrança de providências e a assunção de responsabilidade do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e demais autoridades, pelas providências que lhes cabem.

Pelos motivos citados, a Advogados Sem Fronteiras considera que há fortes indícios no sentido de as ações sistemáticas perpetradas contra os Guarani-Kaiowá caracterizarem o CRIME DE GENOCÍDIO, tipificado no art. 2º e alíneas da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio das Nações Unidas e na Lei brasileira nº 2.889/56, qual seja: a “intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, bem como no art. 6° do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, parte integrante do Decreto n° 4.388, de 25 de setembro de 2002.

Os Guarani-Kaiowá têm direito às suas terras ancestrais, denominadas por eles de tekoha – “terra sagrada”. É preciso reconhecer as aspirações desses povos a assumirem o controle de suas próprias instituições e formas de vida, seu desenvolvimento econômico e social; bem como reconhecer o direito de fortalecer seus traços culturais, linguísticos e religiosos. É preciso que a sociedade e as autoridades nacionais e internacionais protejam e promovam as condições para que a comunidade indígena usufrua dos direitos humanos fundamentais mais básicos como alimentação, saúde, educação e moradia, bem como o direito à sua identidade e sua produção cultural.

A Advogados Sem Fronteiras vem, por meio deste MANIFESTO, inserir-se na luta pela preservação dos direitos do povo Guarani-Kaiowá, na sua condição de proprietários históricos dos territórios sob litígio jurídico. Requeremos do Poder Público a ampla discussão desse grave problema, determinando a imediata suspensão das ações de reintegração de posse que estão em curso, assim como das demais ações judiciais que possam infligir maior sofrimento aos Guarani-Kaiowá. Requeremos, também, por parte das autoridades brasileiras, o prosseguimento, sem interrupções, das demarcações das terras indígenas, garantindo que a integridade física, moral e os direitos fundamentais dos povos indígenas sejam respeitados em sua integralidade.

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5000 cruzes colocadas em frente ao Congresso Nacional simbolizam as mortes de indígenas. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil