EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2020

A Diretoria da organização Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil, por seu Presidente, no uso das atribuições estatutárias, CONVOCA associadas e associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2020, às 19 horas e 30 minutos, em segunda chamada, sendo que a primeira chamada será realizada trinta minutos antes, a ser realizada integralmente por videoconferência, conforme link a ser enviado tempestivamente.

Ordem do Dia:
– Relatório da Diretoria;
– Prestação de contas:
– Conjuntura nacional e internacional;
– Projetos em curso e novas ações.

A Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, às 19hs30min, com qualquer número, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, salvo exceções estatutárias.

Maiores esclarecimentos pelo WhatsApp ou Telegram 54 99977-6496.

Caxias do Sul, RS, 05 de agosto de 2020.

Jean C. Carbonera
Presidente

ASF e a Amazônia

A Rede ASF realizou missão na região amazônica no final de 2019, quando obteve informações sobre as inúmeras dificuldades enfrentadas por todos os atores sociais – governos, ONGs, trabalhadores, empresários, populações indígenas, etc. – para conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental. Violações aos direitos humanos e ambientais tem sido historicamente frequentes.

Governos e sociedade têm falhado em encontrar soluções para essa equação irrenunciável. A Advogados Sem Fronteiras está desenvolvendo estudos e projetos, em parceria com outras organizações, para viabilizar efetiva proteção socioambiental para o ecossistema amazônico.

https://jornal.usp.br/atualidades/desmatamento-da-amazonia-ameaca-retrair-investimentos-internacionais/

Nova diretoria assume a ASF-Brasil

A partir de 30 de março de 2019, esta é a nova composição da diretoria e conselho fiscal da Advogados Sem Fronteiras no Brasil:

Presidente: Jean Carbonera – advogado criminalista e internacionalista, co-fundador da Rede Avocats Sans Frontières;
Vice-Presidente: Adriana Fagundes Burger – advogada, ex-conselheira da Associação Nacional dos Defensores Públicos e ex-jurada do Prêmio Innovare;
Primeiro-Secretário: Daniel Biral – advogado e co-fundador dos Advogados Ativistas (SP);
Segunda-Secretária: Alexsandra Soares – coordenadora pedagógica universitária;
Primeira-Tesoureira: Daniele Soldatelli Ballardin – advogada criminalista, integrante da Associação dos Criminalistas do RS e conselheira fundadora da ABRACRIM-RS;
Segunda-Tesoureira: Fernanda Martinotto – advogada e professora universitária.

Conselho Fiscal:
Aline Lopes Rangel
– presidente do Conselho de Direitos Humanos de Cascavel (PR);
Regina Santos – advogada trabalhista;
Débora Pinter Moreira – advogada e ex-presidente da ASF-Brasil.
Suplentes:
Márcia Bastian Falkenbach – escritora e jornalista;
Isadorah Moreira Ramos – estudante.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

(Com eleição de cargos diretivos e alterações estatutárias)

A Diretoria da organização Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil, por sua Presidente, no uso das atribuições estatutárias, CONVOCA associadas e associados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2019, às 17 horas e 30 minutos, no Bloco do Curso de Direito (58) do campus sede da Universidade de Caxias do Sul, RS.

Ordem do Dia:

– Relatório da Diretoria 2016/2018;
– Prestação de Contas;
– Alterações Estatutárias;
– Eleição da Diretoria para a gestão 2019/2021;
– Propostas e sugestões para a nova gestão.

A Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, salvo exceções estatutárias.

Para a votação, os associados devem estar em dia com a anuidade.

Quem não conseguir estar presente no Rio Grande do Sul poderá participar através de videochamada.

Maiores esclarecimentos pelo e-mail asf@advogadossemfronteiras.org ou pelo WhatsApp ou Telegram 54 99977-6496.

Caxias do Sul, 27 de fevereiro de 2019.

Débora Pinter Moreira
Presidente

Entrevista com o advogado Jean Carbonera – fundador da Advogados Sem Fronteiras.

Por Maya Falks.

A profissional de comunicação social, escritora e ativista Márcia Bastian Falkenbach, álias Maya Falks, entrevistou o advogado criminalista e fundador da organização Advogados Sem Fronteiras em uma matéria de Jornalismo para o Centro Universitário da FSG, de Caxias do Sul, RS.

jc

Jean Carbonera se aventurou pelo mundo. Formado em direito, viajou a Europa em defesa dos direitos humanos e finalizou sua formação em Cooperação Internacional e Políticas de Direitos Humanos nos mesmos lugares onde atuou junto à Anistia Internacional e conheceu a ONG Advogados Sem Fronteiras, a qual trouxe para o Brasil e a implantou em seu país natal com base na cidade de Caxias do Sul.

Criminalista por excelência, Jean se divide entre seu escritório particular e as causas que defende, tendo passado recentemente pelo Seminário sobre Defesa Criminal Internacional no Campus das Nações Unidas de Turim, organizado pela United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute e o Conselho de Defesa do Tribunal Penal Internacional.

Atualmente, devido à necessidade de troca de gestão da ASF Brasil, Jean se tornou Presidente de Honra a pedidos da nova gestão, encabeçada pela advogada Débora Pinter Moreira, devido ao seu trabalho fundamental na consolidação da entidade não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina.

Com o objetivo de trabalhar a temática dos direitos humanos, conversamos com Jean mesclando as questões sociais e suas experiências profissionais.

Maya Falks: Quando você optou pelo curso de direito, já havia um interesse em trabalhar em causas humanitárias e direitos humanos?
Jean Carbonera: A defesa das pessoas em condição de vulnerabilidade sempre foi algo que me inspirou. Não havia um interesse específico pela atuação profissional em causas humanitárias, mas, sendo os chamados direitos humanos a base dos direitos fundamentais de todas as pessoas, não teria como dissociar.

MF: Como começou seu interesse por direitos humanos?
JC: Não teve um momento definido. Desde criança, sempre me indignei com as injustiças. Na minha atividade profissional, a atuação se deu naturalmente, pelo meu envolvimento prévio com diversas causas sociais e combate às discriminações.

MF: Você morou na Europa um tempo e foi lá que você se envolveu com a ONG Advogados sem Fronteiras, certo? Como foi essa aproximação?
JC: Eu era membro da Anistia Internacional e coordenava uma rede internacional de ONGs e obras sociais, com sede na Bélgica, além de ser advogado e ter feito mestrado na área de cooperação internacional e direito na Itália. Meu primeiro contato com a ASF foi quando ainda estava no Brasil, através do Fórum Social Mundial e da internet. Na Europa, tive a oportunidade de conversar pessoalmente com os dirigentes de ASFs da Bélgica, Países Baixos e França, quando fui convidado para auxiliar na organização e lançamento da Rede Internacional Advogados Sem Fronteiras, incluindo o Brasil nesse movimento.

MF: Você fundou a ASF no Brasil, como foi a aceitação dos colegas no país?
JC: Foi muito bem recebida, embora muitos tivessem dificuldades para entender o trabalho desenvolvido pela organização, que geralmente leva auxílio a pessoas de outros países, com menor atuação em âmbito local, devido ao fato de o Brasil ter sido, por anos, um país que praticamente só recebia ajuda externa, não tinha protagonismo.

MF: Dentro da ONG, qual foi a causa que mais te marcou?
JC: Pessoalmente, foi a nossa intervenção no caso da camponesa cristã paquistanesa Asia Bibi, então condenada a morte por blasfêmia, num país de maioria muçulmana e leis bastante severas com cunho religioso. Asia Bibi foi salva da morte. Porém, para a segurança dela, o desfecho do caso é mantido sob sigilo.

MF: Qual é, atualmente, o maior obstáculo da aplicação dos direitos humanos na prática?
JC: A ignorância e o preconceito das pessoas.

MF: Você tem bastante atuação na questão carcerária diretamente nos presídios de Caxias do Sul, qual você considera o maior problema do sistema carcerário atualmente – o mais urgente a ser resolvido?
JC: Caxias do Sul tem, na prática, quatro casas prisionais: Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS/Apanhador), Presídio Regional de Caxias do Sul (PRCS/PICS), Instituto Penal de Caxias do Sul (IPCS/Albergue) e a ala feminina da PRCS. Presido o Conselho da Comunidade da região penitenciária de Caxias do Sul, que abrange as Comarcas de Antônio Prado, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Petrópolis, São Marcos e Caxias. O maior e mais urgente problema do sistema carcerário nacional é, há décadas e só aumentando, a superlotação. Quanto mais pessoas dentro da cadeia, maior será a multiplicação da criminalidade e a cooptação de pessoas pelo crime organizado.

MF: Ainda da questão carcerária, quais são os maiores mitos e mentiras que as pessoas acreditam sobre esse tema?
JC: Acharem que são todos iguais. As pessoas que estão presas têm histórias de vida e situações sociais diversas. Cometem crimes muito diferentes uns dos outros. Algumas possuem sonhos, outras remorsos e culpas, umas poucas, esperanças. O tratamento que a sociedade e o estado lhes dispensa é igualitariamente maléfico e ineficaz.

MF: Como você vê o futuro do Brasil nas questões de direitos humanos?
JC: Voltei para o país, em 2010, com muitas esperanças. A fundação da ASF aqui, como uma entidade formada por juristas brasileiros para levar o acesso à justiça e a proteção dos direitos humanos para fora das fronteiras – consciente que ainda existia muito a fazer internamente – era reflexo disso.
Porém, os últimos acontecimentos do país demonstram que a democracia e a organização social do país ainda é extremamente frágil e temos muitos anos de luta para que o país possa se orgulhar de como trata as questões relacionadas aos direitos humanos.

MF: Qual a maior urgência que o Brasil tem hoje sobre direitos humanos?
JC: É urgente garantirmos o acesso à informação de qualidade e sem parcialidades hipócritas e desleais. As redes sociais pareciam ser um meio democrático e eficaz para se atingir esse fim, mas o direcionamento de algoritmos e a criação de páginas e perfis falsos, com notícias fabricadas sob medida e viralizadas com uso de poder econômico, acabaram tirando muita credibilidade das informações por lá disseminadas. Os veículos de comunicação social tradicionais, que haviam perdido fôlego, demonstraram ser mais confiáveis quanto à veracidade dos fatos narrados. Não obstante, no Brasil, a concentração de grande poder midiático nas mãos de poucas famílias, que pertencem a uma elite econômica com linha ideológica clara, mas não publicamente assumida, e a falta de controle da sociedade sobre os meios de comunicação, permite que muitos acontecimentos sociais sejam direcionados de acordo com a vontade de quem detém esse poder. Ainda que a notícia seja verdadeira, a forma, a versão, o momento e a frequência como ela é mostrada fazem diferença. Se os maiores obstáculos à aplicação dos direitos humanos na prática são a ignorância e o preconceito, é urgente combatê-los, e garantir o acesso à informação honesta é um bom caminho para isso.

MF: Onde o Brasil melhorou em direitos humanos?
JC: Os direitos humanos passaram a ser mais debatidos. Seguindo uma tendência mundial, com o advento das redes sociais diversos assuntos passaram a ser discutidos de forma aberta e pública, permitindo a interação de qualquer pessoa e proporcionando conscientização em larga escala. Entre esses assuntos, todas as temáticas que implicam violações a direitos humanos, preconceitos e discriminação em geral.

#mayafalks #jeancarbonera #advogadossemfronteiras #direitoshumanos

Diretoria ASF 2016/2018

 

Em dezembro de 2015  elegemos a Diretoria da ASF para o triênio 2016/2018.

Foram eleitos:

Presidente: Débora Pinter Moreira

Vice-Presidente: Maria José Jung Gonzalez

Primeiro Secretário: Larissa Angelica Candida Scripiliti

Segunda Secretária: Márcia Bastian Falkenbach

Primeiro Tesoureiro: Leonardo Pegoraro Pieroni

Segundo Tesoureiro: Daniele Soldatelli Ballardin

Conselho Fiscal: Clênia Luísa Hottl Gajardo, Matheus Zingalli Cunha, Marina dos Santos Butelli

Suplentes do Conselho Fiscal: Isabel Shiguemi Hirosse de Oliveira, Kamilly Cordeiro dos Santos, Gisele Borges Tegner.

O Dr. Jean Carbonera, Fundador e Presidente da ASF no Brasil desde sua criação, foi eleito e empossado Presidente de Honra.

É importante referir que os objetivos da ASF-Brasil serão cumpridos  mediante a participação efetiva dos associados, que são indispensáveis para a construção dos  projetos que visam contribuir para a realização de uma sociedade mais justa e  equitativa!

A diretora da ASF continua comprometida a trabalhar de forma intensa,
buscando disponibilizar ferramentas aos associados para que possam desenvolver suas atividades de maneira exitosa.

EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL – ELEIÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2015

(Com eleição de cargos diretivos)

A Diretoria da organização Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA associadas e associados para a Assembleia Geral anual, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2015, às 14 horas, no seguinte endereço:

Av. Leonardo Carlucci, 300, 91770-490, Bairro Espírito Santo (Zona Sul), Porto Alegre, RS.

Ordem do Dia:

– Relatório da Diretoria e proposta de programação;

– Prestação de Contas;

– Eleição da Diretoria para a gestão 2016/2018;

– Projeto de marketing para a ASF;

– Propostas e sugestões para a nova gestão.

A Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com qualquer número, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados presentes, salvo exceções estatutárias.

Lembra-se que, para a votação, os associados devem estar em dia com a anuidade.

Quem não conseguir estar presente no Rio Grande do Sul, poderá ter uma participação limitada através do Skype.

Maiores esclarecimentos pelo e-mail asf@advogadossemfronteiras.org, pelo telefone 54 3238-6783, ou através do grupo privado da ASF-Brasil no Facebook.

Caxias do Sul/Porto Alegre, 12 de novembro de 2015.

JEAN CARBONERA

Presidente

RELATÓRIO DE ATIVIDADES – ASF-BRASIL – 2015

Desde 2009 no Brasil, a Advogados Sem Fronteiras tem cumprido sua missão de promover o acesso à justiça e a defesa dos direitos humanos através da execução das seguintes ações, programas e projetos:

1 – Capacitação, formação e criação de redes de profissionais que atuam na área jurídica provenientes de todas as partes do país, através de diferentes edições do curso sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e cursos internos, no Brasil e no exterior, de formação de formadores e de gestão de projetos da Rede ASF.

Divulgar conhecimentos, compartilhar experiências e informações, levar aos profissionais da área jurídica instrumentos que lhes dêem maiores condições de proteger os direitos humanos e as vítimas de suas violações são os objetivos das atividades de formação da ASF.

O Curso sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos é reconhecido por juristas do Brasil inteiro com um conceito de excelência, onde a metodologia própria da Rede Avocats Sans Frontières promove o intercâmbio entre profissionais com experiências de diferentes áreas e localidades geográficas, intermediados por formadores com qualificação internacional.

Palestras e oficinas em diferentes ambientes (universidades, faculdades, OABs, congressos e encontros, etc) também tem sido meios rápidos e econômicos de atingir esses objetivos e podem ser organizados por qualquer associado, em conjunto com a diretoria.

Formandos do Curso de Formação em ferramentas jurídicas de proteção dos DH 2014
Formandos do Curso de Formação em ferramentas jurídicas de proteção dos DH 2014.

2 – Organização e participação em conferências e encontros sobre temas relacionados à justiça e aos direitos humanos no Brasil e no exterior, em Roma, Genebra, Londres, Paris, Toulouse, Sommières, Cidade do México, Yaoundé, Douala, Bissau, Dakar, Túnis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Itaúna, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Cascavel, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Campo Grande e Brasília.

A participação ativa da ASF-Brasil e seus integrantes, como organizadores ou colaboradores em atividades de debate, conscientização, deliberação, aconselhamento e decisão, é fundamental para a atuação capilarizada da instituição, buscando estar presente em diferentes fóruns de discussão sobre os problemas e soluções relacionados aos direitos humanos e à justiça.

Enquanto a Rede ASF participa e organiza atividades pelo mundo afora, seus componentes reproduzem essa metodologia na atuação nacional e cada associado é responsável por representar a ASF-Brasil em fóruns locais e propor eventos que sirvam aos objetivos da instituição.

Conferência Internacional da Rede ASF realizada no Brasil, em dezembro de 2011.
Conferência Internacional da Rede ASF realizada no Brasil, em dezembro de 2011.

3 – Organização e participação em missões sobre casos de graves violações de direitos humanos e do direito à defesa no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Guiné-Bissau, Senegal, Camarões, Itália, Síria e Paquistão, além da participação individual de associados em diversos casos pelo país.

Liderando missões próprias ou colaborando na organização de missões da Rede ASF, a Advogados Sem Fronteiras exerce um de seus mais críticos mandatos, efetuando defesas de emergência de pessoas ou causas em casos de grande repercussão, tanto em âmbito judicial como extrajudicial.

Desde o caso do genocídio em curso dos indígenas Guarani-Kaiowá, passando pelas violações de direitos de defesa e de manifestação nos protestos de 2012 e 2013, por casos de violência policial e tortura, perseguição política e religiosa, discriminação e criminalização da orientação sexual, advogados sem fronteiras tiveram participação ativa, geralmente em parceria com outras entidades, no combate às opressões, com intervenções nas áreas de direito internacional público, penal, previdenciário, das prerrogativas, dos povos indígenas e cível, além de ações políticas, diplomáticas e de organização social.

Representantes da ASF-Brasil e do MPF do MS são recebidos com celebração pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, terra indígena famosa pela carta de
Representantes da ASF-Brasil e do MPF do MS são recebidos com celebração pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue, terra indígena famosa pela carta de “resistência até à morte” contra a reintegração de posse

4 –   Execução de projetos para a diminuição da reincidência criminal, para a melhoria do sistema prisional e da segurança de detentos e agentes – entre eles, a participação na implantação pioneira de práticas de Justiça Restaurativa na Justiça Criminal –, para a redução da violência doméstica (Projeto Virando a Página), de forma individual ou como integrante de Conselhos.

Além das contribuições financeiras dos associados, a principal forma de financiamento das atividades da ASF é a aprovação de projetos em editais públicos e privados.

Tais projetos aplicam na prática os ideais defendidos pela ASF, na maioria das vezes de forma pioneira e demonstrando que novos paradigmas conseguem atingir melhores resultados do que as velhas práticas.

Os editais de financiamento são publicados por inúmeras entidades, algumas delas são as varas de execução penal, que gerenciam os fundos de penas pecuniárias e as aplicam, conforme orientação do CNJ, em temas diretamente relacionados com as finalidades estatutárias da ASF.

A participação de representantes da ASF-Brasil em conselhos também é estimulada, tanto pela representatividade e legitimidade que eles geralmente tem, como pelo aumento da possibilidade de parcerias que essa participação proporciona. Diversos conselhos preveem ou podem prever a participação de representantes de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica, inclusive o Conselho da Comunidade previsto na Lei de Execução Penal.

Combate à Violência de Gênero - O Projeto Virando a Página da ASF-Brasil, implantado inicialmente na cidade de Vacaria/RS em parceria com o Judiciário local, tem feito diminuir a reincidência de autores de violência doméstica que dele participam.
Combate à Violência de Gênero – O Projeto Virando a Página da ASF-Brasil, implantado inicialmente na cidade de Vacaria/RS em parceria com o Judiciário local, tem feito diminuir a reincidência de autores de violência doméstica que dele participam.

5 – Elaboração de pareceres jurídicos e notas públicas sobre inúmeros casos de interesse nacional e internacional e propostas de alterações legislativas  (lei antidrogas, PEC da redução da maioridade penal, estatuto do desarmamento, etc).

Enquanto organização internacional que promove o respeito aos direitos humanos considerando sua universalidade, indivisibilidade e interdependência – tendo como uma de suas primeiras finalidades estatutárias contribuir para a consecução de um sistema jurídico que seja capaz de proteger eficientemente os grupos mais vulneráveis da sociedade – emitir pareceres jurídicos e se manifestar publicamente sobre propostas de alterações legislativas, normas jurídicas em vigor e casos concretos são uma obrigação da Advogados Sem Fronteiras.

Todos os associados e colaboradores podem participar das discussões e da redação de pareceres e notas, dentro de suas respectivas áreas de conhecimento, respeitados os casos de sigilo de informação.

Presidentes da Advogados Sem Fronteiras na Itália, Suécia, Holanda e a tesoureira da ASF-Brasil discutem intervenções da Rede Internacional Avocats Sans Frontières, em reunião na França.
Presidentes da Advogados Sem Fronteiras na Itália, Suécia, Holanda e a tesoureira da ASF-Brasil discutem intervenções da Rede Internacional Avocats Sans Frontières, em reunião na França.

6 –  Acompanhamento pela Rede ASF de processos judiciais de grande risco para os Réus: Asia Bibi, no Paquistão, e Rafael Marques de Morais, em Angola.

A Rede ASF atua em processos judiciais geralmente de forma complementar, dando apoio e suporte aos atores processuais. Em alguns casos, é imprescindível a participação de profissionais diretamente no processo, devido à impossibilidade de atuação de advogados locais; em outros, a ASF participa como fiscal do processo, reforçando a pressão internacional com conteúdo jurídico e zelando pela justiça e imparcialidade no julgamento.

A paquistanesa de minoria cristã Asia Bibi, condenada à morte, com execução suspensa devido a atuação de organizações internacionais como a Rede ASF - representada pelo presidente da ASF-Brasil, Jean Carbonera - aguardando recurso na Suprema Corte.
A paquistanesa de minoria cristã Asia Bibi, condenada à morte, com execução suspensa devido a atuação de organizações internacionais como a Rede ASF – representada pelo presidente da ASF-Brasil, Jean Carbonera – aguardando recurso na Suprema Corte.

7 –  Em 2015, novas atividades estão sendo desenvolvidas, como a promoção do acesso à justiça com a conscientização sobre direitos através de uma rede nacional de rádios, jornais e portais, a proteção dos direitos humanos através de ações de apoio a imigrantes e refugiados, além da criação de novos cursos de formação e parceria em pós-graduações.

A Advogados Sem Fronteiras está sempre desenvolvendo novos projetos. Entre eles, em breve iniciará um projeto que levará semanalmente informação sobre direitos e deveres à população, através de uma rede de rádios e de órgãos da imprensa escrita, com a colaboração de associados especialistas em áreas como Penal – Previdenciário – Consumidor – Família – Trabalhista – Ambiental – Internacional – Imigração – Indígena – Gênero – Racismo – Idosos – Criança e Adolescente, etc.

A imigração já é um tema de relevante importância na atuação da Rede ASF pelo mundo e, no Brasil, após algumas décadas de maior fluxo emigratório, o país voltou a ser um país aonde chegam grandes quantidades de imigrantes. Nesse contexto, a ASF-Brasil está em contato com o escritório do Alto Comissário para os Refugiados das Nações Unidas (ACNUR) e com entidades que já desenvolvem um trabalho com refugiados e pessoas em condição análoga, para dar a sua contribuição jurídica na busca de soluções para as questões que vem se apresentando.

As atividades de formação da Rede ASF no mundo apresentam metodologia de vanguarda e altos índices de satisfação dos formados. Com base nisso e na importância da capacitação dos profissionais que simpatizam com os objetivos da organização, a Advogados Sem Fronteiras está criando novos cursos e buscando a constituição de turmas em diferentes estados. Com preço acessível e formadores de alto nível, a intenção é investir inclusive em pós-graduações, em parceria com instituições de ensino superior, tendo como uma das principais finalidades a captação de recursos para financiar as atividades mais importantes da ASF-Brasil e da Rede ASF, que pressupõem independência financeira e profissionais capacitados.

Além do Curso Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e palestras como “Bandido é quem não defende os direitos humanos”, entre outras nas diferentes áreas de atuação, também cursos de Direito Internacional, Capacitação de profissionais que atuam em redes de proteção da violência contra a mulher, Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, A Constitucionalidade no Processo Legislativo, Inglês Jurídico, Direito Processual Civil (Novo CPC), e outros, estão entre as opções disponíveis. Mas a ASF e seus parceiros também estão abertos para a organização de cursos específicos, de acordo com a necessidade de cada público.

Refugiados sírios em campo na Jordânia - Jamal Nasrallah/European Pressphoto Agency.
Refugiados sírios em campo na Jordânia – Jamal Nasrallah/European Pressphoto Agency.

Tribunal paquistanês confirma pena de morte por enforcamento de Asia Bibi

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A pena de morte por enforcamento de Asia Bibi foi confirmada esta manhã, 16/10, pelo Tribunal de Apelação de Lahore, no Paquistão.

Asia, agricultora integrante da minoria cristã do país e mãe de cinco filhos, havia sido condenada em primeira instância por ter supostamente ofendido o profeta Maomé. Tal acusação, segundo a defesa, carece de provas confiáveis, tendo a sentença se embasado no depoimento de duas irmãs muçulmanas que agrediram Asia Bibi por ela ter tocado a água que lhes ofereceu, tornando o líquido impuro. Tal fato gerou a discussão que culminou na acusação de blasfêmia, em 2009.

A Câmara de Apelação, presidida pelo magistrado Anwar ul Haq, negou o Recurso de Apelação, interposto por um grupo de advogados paquistaneses que tem sofrido ameaças e perseguições constantes em represália por assumirem a defesa da ré. Autoridades e juízes que defenderam ou absolveram acusados de blasfêmia já foram assassinados por extremistas.

Várias organizações internacionais e a Rede Advogados Sem Fronteiras – ASF-Network – deram suporte a Asia e seus advogados.

Segundo Jean Carbonera, advogado e presidente da ASF-Brasil, que acompanha o caso pela ASF-Network em conjunto com os advogados locais, será interposto um último recurso à Suprema Corte do Paquistão, onde se espera que a influência política de outros países e organizações internacionais possa obter uma decisão favorável a Asia.

Curso sobre Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos – ASF – 2014

Ficha Inscrição Formação ASF 2014

EDITAL DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE FORMAÇÃO JURÍDICA EM DIREITOS HUMANOS

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas, de 11 a 20 de outubro de 2014, as inscrições para o Processo Seletivo para o Curso de Capacitação em Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será realizado pela Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil. O texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico http://www.advogadossemfronteiras.org, bem como informações adicionais sobre o processo seletivo podem ser solicitadas pelo e-mail asf@advogadossemfronteiras.org.
1.2 O Curso tem por objetivos:
a) Promover a capacitação de profissionais do direito atuantes em áreas relacionadas aos direitos humanos, de forma que possam identificar a ocorrência de violações aos mesmos, assim como sejam capazes de aplicar as ferramentas jurídicas internacionais e nacionais adequadas na sua defesa e promoção.
b) Oportunizar aos profissionais do direito uma formação técnica de qualidade internacional sem custos elevados, trazendo o curso e os formadores para Caxias do Sul, RS, sede legal da ASF-Brasil.
c) Ampliar a gama de profissionais do direito que protegem e promovem efetivamente os direitos humanos, seja de forma voluntária, seja dentro das instituições públicas e privadas.
1.3 São oferecidas, neste processo seletivo, 20 (vinte) vagas, destinadas a advogados, defensores públicos, juízes, promotores de justiça, policiais, assessores e demais profissionais dos sistemas de justiça e segurança.
1.4 O processo seletivo terá duas fases, especificadas a seguir:
a) Preenchimento da ficha de inscrição, resumo profissional e redação de carta de intenções.
b) Análise do histórico e/ou da possibilidade de atuação dos profissionais em áreas relacionadas com a promoção e defesa dos direitos e liberdades individuais e coletivos.
1.5 Nesta edição do Curso, a atuação do candidato ter relação com o Estado do Rio Grande do Sul é um dos critérios de pontuação, existindo vagas preferenciais para candidatos de Caxias do Sul.
1.6 Os selecionados serão divulgados no dia 21 de outubro de 2014.
1.7 Parte do financiamento para a realização deste Curso é disponibilizada pelo Fundo de Penas Pecuniárias da VEC de Caxias do Sul – Tribunal de Justiça do RS, que fiscaliza sua correta aplicação, em conjunto com o Conselho Fiscal da ASF.

2. PARTICIPAÇÃO NO CURSO
2.1 A aprovação no processo seletivo habilitará o candidato a matricular-se no Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais para a Defesa dos Direitos Humanos da Advogados Sem Fronteiras.
2.2 Aos candidatos aprovados no processo seletivo, e inscritos no Curso de Formação em Direitos Humanos, incumbe a participação ativa nas atividades previstas para o Curso.
2.3 Aos participantes que obtiverem, no mínimo, 80% de frequência e participação nas atividades do Curso será concedido certificado de participação.

3. INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão efetuadas via e-mail, mediante o envio do formulário de inscrição, curriculum vitae e da carta de intenções ao endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org.
3.2 O comprovante será enviado ao e-mail informado pelo candidato na ficha de inscrição, após o acatamento da candidatura.
3.3 Dúvidas acerca da inscrição poderão ser esclarecidas pelo endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org.
3.4 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Avaliadora da Advogados Sem Fronteiras do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preenchê-la de forma completa e correta.

4. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NA SELEÇÃO
4.1 A lista dos aprovados no processo seletivo será divulgada via internet, no endereço eletrônico http://www.advogadossemfronteiras.org, até as 19 horas de 21 de outubro de 2014.
4.2 Os candidatos não aprovados não terão classificação alguma no processo seletivo.
4.3 Em razão do curto prazo de realização do curso, não haverá recurso em qualquer fase.
4.4 Os candidatos aprovados deverão confirmar a sua participação no Curso mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org, até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de outubro de 2012. A ausência de confirmação implicará eliminação do candidato do processo seletivo.
4.5 Poderá ser concedida bolsa para custeio das despesas de participação no Curso, de acordo com as necessidades do participante.
4.6 Os candidatos membros da ASF-Brasil aprovados, no ato da matrícula, deverão assinar Termo de Compromisso declarando que irão frequentar integralmente o curso e que usarão os conhecimentos adquiridos em atividades voluntárias da organização Advogados Sem Fronteiras dentro do ano subseqüente e que, caso não o façam, ainda que por motivo justificado, comprometem-se a indenizar a ASF-Brasil no valor normal de matrícula no curso, estabelecido no referido Termo.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos no presente edital.
5.2 O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer as condições exigidas, poderá ter a sua inscrição cancelada, sem prejuízo de outras medidas legais de acordo com o fato.
5.3 Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Avaliadora, em votação por maioria absoluta dos membros.

Caxias do Sul, RS, 10 de outubro de 2014.

Jean Carbonera
Presidente da Advogados Sem Fronteiras

ANEXO I – Programa

A formação acontecerá durante o mês de novembro de 2014 (3 dias presenciais mais período de preparação à distância), na cidade de Caxias do Sul, RS, de acordo com o seguinte programa básico (pode ser alterado de acordo com a sensibilidade dos formadores e formandos selecionados):
Módulo 1 – Principais violações de direitos humanos no mundo e a atuação da Rede Advogados Sem Fronteiras (incluindo etapas históricas dos direitos humanos, a internacionalização dos direitos humanos, descolonização, etc).
Módulo 2 – As violações de direitos humanos no Brasil – Problemas (superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias e esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa).
Módulo 3 – As violações de direitos humanos no Brasil – Soluções (superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias e esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa).
Módulo 4 – Tratados internacionais de direitos e outros instrumentos jurídicos universais (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Tratados Internacionais, as Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos, suspensão de garantias, estatutos internos de direitos humanos no estrangeiro, deportação, expulsão, extradição).
Módulo 5 – Medidas Jurídicas nacionais (remédios constitucionais, petições, denúncias, etc.).
Módulo 6 – Oficinas – Como agir? (Resolução de casos concretos com a utilização dos conteúdos trabalhados).