ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, integrante da Rede ASF – presente em 16 países, organização que trabalha pelo acesso à justiça e pela proteção dos direitos humanos no mundo, em defesa dos grupos mais vulneráveis, ante ao atentado ocorrido no prédio da sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro, no dia 07 de março de 2013, manifesta-se nos seguintes termos:

Segundo nota oficial da OAB/RJ – http://www.oabrj.org.br/detalheConteudo/645/Ameaca-de-bomba-no-predio-da-OABRJ.html – e apuração feita pela Advogados Sem Fronteiras, um artefato explodiu nas escadarias no prédio da OAB/RJ, sem deixar nenhuma vítima. Tal explosão teria sido a primeira de três, planejadas para representarem uma ameaça à instituição e à instalação da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, marcada para a data de hoje, 08 de março. A Comissão será presidida pelo ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.

A ASF entende que um atentado contra a Ordem dos Advogados do Brasil e contra defensores de direitos humanos, representados pelos componentes da Comissão Estadual da Verdade, é um atentado ao próprio Estado Democrático de Direito.

As Comissões Estaduais da Verdade têm como objetivo acompanhar e subsidiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, cuja implantação representou uma grande conquista da sociedade brasileira. As Comissões da Verdade são de vital importância para a consolidação da democracia brasileira e a ASF apoia sua instauração.  A ASF compartilha do entendimento que impedir a investigação de violações de direitos humanos tem como conseqüência a perpetuação da violência em relação às suas vítimas e  a toda a sociedade. Impedir a investigação e o esclarecimento de violações aos direitos humanos é garantir a impunidade de seus perpetradores; é impor a permissividade dessas violências a toda a sociedade.

A Advogados Sem Fronteiras manifesta  total apoio à OAB/RJ e seus funcionários, bem como à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e seus integrantes. Declara que está acompanhando as investigações do fato e da denúncia que relaciona o atentado à intimidação dos integrantes da Comissão da Verdade. Requer o completo esclarecimento dos fatos e repudia todas as tentativas de obstruir ou fazer cessar os trabalhos dos defensores de direitos humanos, posto que, investigar tais violações de direitos é, em si, uma medida de justiça.

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Integrantes da ASF reunidos com Wadih Damous, então presidente da OAB/RJ em 2010 (foto Francisco Teixeira)

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