Local: Porto Alegre/RS/Brasil

Datas: 29/06, 30/06, 01/07/2012 – 8h30min às 18h30min

 

EDITAL DE 14 DE MAIO DE 2012

PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE FORMAÇÃO JURÍDICA EM DIREITOS HUMANOS

 

ADVOGADOS SEM FRONTEIRAS, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas, de 14 a 28 de maio de 2012, as inscrições para o Processo Seletivo para o Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais para a Defesa dos Direitos Humanos.

O processo seletivo obedecerá às seguintes normas:

1.         DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1       O processo seletivo será realizado pela Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil. O texto deste edital estará também disponível no endereço eletrônico http://www.advogadossemfronteiras.org, bem como informações adicionais sobre o processo seletivo.

1.1.1    O Curso tem por objetivo formar uma equipe de profissionais capacitadas para atuar em casos de emergência de direitos humanos no Brasil ou em outros lugares e para difundir o conhecimento adquirido, através do estudo dos mecanismos de identificação das violações de direitos humanos e da utilização dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.

1.2       Serão oferecidas, neste processo seletivo, 20 (vinte) vagas para participação no Curso, sendo 15 (quinze) vagas destinadas a membros da Advogados Sem Fronteiras e 5 (cinco) vagas destinadas associados da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

1.3       O processo seletivo terá duas fases, especificadas a seguir:

 

a)        Preenchimento da ficha de inscrição, resumo profissional e redação de carta de intenções.

b)        Análise do histórico de atuação voluntária do candidato na Advogados Sem Fronteiras, que terá como parâmetros: a contribuição efetiva do candidato nas atividades da ASF-Brasil; o comprometimento do candidato com as atividades da organização; a experiência do candidato na atuação em processos judiciais ou em formas alternativas de resolução de conflitos em casos de violações de direitos humanos; a condição de associado à ASF-Brasil e em dia com a anuidade; a diversidade geográfica entre os candidatos.

1.3.1    As disposições constantes do item 1.3, “b”, aplicam-se somente aos membros da ASF-Brasil.

1.4       O Comitê Avaliador analisará as candidaturas e encaminhará parecer de aprovação até 31 de maio de 2012.

 

2.         PARTICIPAÇÃO NO CURSO

 

2.1       A aprovação no processo seletivo habilitará o candidato a matricular-se no Curso de Formação sobre as Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais para a Defesa dos Direitos Humanos da Advogados Sem Fronteiras.

 

2.2       Aos candidatos aprovados no processo seletivo, e inscritos no Curso de Formação em Direitos Humanos, incumbe a participação ativa nas atividades previstas para o Curso de Formação em Direitos Humanos.

2.3       Aos participantes que obtiverem 100% de frequência nas atividades do Curso será concedido certificado de participação.

 

3.         INSCRIÇÃO

 

3.1       As inscrições poderão ser efetuadas via e-mail, mediante o envio do formulário de inscrição e da carta de intenções ao endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org, no período entre 10 horas do dia 15 de maio de 2012 e 23 horas e 59 minutos do dia 28 de maio de 2012, horário oficial de Brasília/DF.

3.2       O comprovante será enviado ao e-mail informado pelo candidato na ficha de inscrição, após o acatamento da candidatura.

3.3       Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.advogadossemfronteiras.org.

3.4       As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Avaliadora da Advogados Sem Fronteiras do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preenchê-la de forma completa e correta.

4.         APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL NA SELEÇÃO

4.1       A nota final no processo seletivo será igual à soma das notas obtidas na primeira e na segunda fases.

4.2       A classificação final no processo seletivo corresponderá à ordem decrescente das notas finais.

4.3       A lista dos aprovados do processo seletivo será divulgada via internet, no endereço eletrônico www.advogadossemfronteiras.org, até as 18 horas de 31 de maio de 2012.

4.3.1    Os candidatos não aprovados não terão classificação alguma no processo seletivo.

4.4       Em razão do curto prazo para a realização do curso, não haverá recurso em qualquer fase.

4.5       Os candidatos aprovados deverão confirmar a sua participação no Curso de Formação mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico asf@advogadossemfronteiras.org, até as 23 horas e 59 minutos do dia 03 de junho de 2012. A ausência de confirmação implicará eliminação do candidato do processo seletivo.

4.6       Aos participantes associados da ASF-Brasil será concedida bolsa para custeio das despesas de participação no Curso, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais).

4.7       Os candidatos membros da ASF-Brasil aprovados, no ato da matrícula, deverão assinar Termo de Compromisso declarando que irão freqüentar integralmente o curso e que usarão os conhecimentos adquiridos em, pelo menos, uma atividade voluntária da organização Advogados Sem Fronteiras dentro do ano subseqüente e que, caso não o façam, ainda que por motivo justificado, comprometem-se a devolver o valor do curso à ASF-Brasil.

5.         DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1       A inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos no presente edital.

5.2       O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer as condições exigidas, poderá ter a sua inscrição cancelada, sem prejuízo de outras medidas legais de acordo com o fato.

5.3       Não serão admitidas inscrições realizadas fora do prazo previsto neste edital.

5.4       Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Avaliadora, em votação por maioria absoluta dos membros.

 

 

Caxias do Sul, 14 de maio de 2012.

 

Jean Carbonera

Presidente da Advogados Sem Fronteiras

ANEXO I -Programa

Módulo 1 – Principais violações de direitos humanos no mundo e o papel da Rede Advogados Sem Fronteiras (etapas históricas dos direitos humanos, a internacionalização dos direitos humanos, características, distinção entre direitos e garantias, direitos e deveres, individuais e coletivos).

Módulo 2 – As violações de direitos humanos no Brasil (penitenciárias, criminalização dos movimentos sociais, violência contra a mulher, homofobia, situação das populações indígenas, trabalho forçado, tortura).

Módulo 3 – Tratados internacionais de direitos e outros instrumentos jurídicos universais (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Tratados Internacionais, as Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos, suspensão de garantias, estatutos internos de direitos humanos no estrangeiro, deportação, expulsão, extradição).

Módulo 4 – Normas jurídicas nacionais específicas para a proteção dos direitos humanos. (Direitos fundamentais na Constituição, Leis específicas – igualdade racial, idosos, portadores de necessidades especiais, criança e adolescente, mulheres, estrangeiros…).

Módulo 5 – Medidas jurídicas e de mediação de conflitos (habeas corpus,  mandado de segurança, mandado de injunção, experiências de mediação, formas não violentas de resolução de conflitos, justiça restaurativa).

Módulo 6 – Oficina –  Como agir ? (Resolução de casos com a utilização dos conteúdos apreendidos).

FICHA DE INSCRIÇÃO: Ficha Inscrição Formação ASF

APOIO:

Clifford Chance Foundation           

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LISTA DOS SELECIONADOS PARA O CURSO, EM ORDEM ALFABÉTICA:

ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE
ANDREA VIANA
BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
DIANE GUERRA
EMÍLIA MALACARNE
FABIANA ALMEIDA MIRANDA
GABRIELA ANTUNES
ISABEL MOREIRA KLÜCK
JOHNY FERNANDES GIFFONI
LARISSA LEITE
LUIZ WAGNER MIQUELETTI
MARCELO MARAFON
MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA JOSÉ JUNG GONZALES
MARIANA PY MUNIZ
RAFAELA MAGALDI
RENATO CASTELO DE OLIVEIRA
RODRIGO CARRIL
RONALDO GOTUZZO

Cada classificado receberá um e-mail com as informações necessárias para a sua participação.

Comissão de Avaliação – ASF-Brasil | 31 de maio de 2012.

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Um comentário em “EDITAL DE 14 DE MAIO DE 2012 – PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE FORMAÇÃO JURÍDICA EM DIREITOS HUMANOS – Lista dos selecionados divulgada em 31/05/2012.

  1. LISTA DOS SELECIONADOS PARA O CURSO, EM ORDEM ALFABÉTICA:

    ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE
    ANDREA VIANA
    BRUNO PEREIRA NASCIMENTO
    DIANE GUERRA
    EMÍLIA MALACARNE
    FABIANA ALMEIDA MIRANDA
    GABRIELA ANTUNES
    ISABEL MOREIRA KLÜCK
    JOHNY FERNANDES GIFFONI
    LARISSA LEITE
    LUIZ WAGNER MIQUELETTI
    MARCELO MARAFON
    MARCO AURÉLIO MARTINS DA SILVA
    MARIA APARECIDA DA SILVA
    MARIA JOSÉ JUNG GONZALES
    MARIANA PY MUNIZ
    RAFAELA MAGALDI
    RENATO CASTELO DE OLIVEIRA
    RODRIGO CARRIL
    RONALDO GOTUZZO

    Cada classificado receberá um e-mail com as informações necessárias para a sua participação.

    Comissão de Avaliação – ASF-Brasil | 31 de maio de 2012.

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