Cristã paquistanesa condenada à morte por suposta blasfêmia contra Maomé

Asia Bibi, uma mulher paquistanesa e cristã, foi condenada à morte pelo juiz Naveed Iqbal, da corte de Nankana, província de Punjab, Paquistão, no dia 8 de novembro de 2010. Os fatos que levaram à condenação aconteceram em 14 de junho de 2009, em um campo onde Asia Bibi trabalhava com outras mulheres. Uma discussão começou quando uma das mulheres, muçulmana, pediu água e se recusou a aceitá-la das mãos de Asia Bibi, cristã.

Segundo as mulheres muçulmanas, o proprietário do campo e o investigador da polícia, Asia Bibi teria feito referências degradantes a Maomé e ao Corão.

Em 19 de junho de 2009, Asia Bibi  teria confessado a sua culpa e se desculpado perante os habitantes da vila. No mesmo dia, ou seja, cinco dias após a ocorrência dos fatos, uma ação foi ajuizada por Qari Muhammad Saalam, sob a alegação dela ter feito “referências degradantes/questionáveis contra o Profeta e o Livro Sagrado”,

No julgamento de 8 de novembro de 2010, Asia Bibi foi acusada de blasfêmia contra o profeta Maomé e foi condenada à pena de morte, por violação dos artigos 295 B e 295 C do Código Penal Paquistanês.

Asia Bibi e sua família contestam essa versão dos fatos.

Asia Bibi está presa em condições muito ruins, segundo afirmam uma série de artigos de imprensa. Para ficarem a salvo, o seu marido e as suas crianças fugiram da cidade e mudaram os seus nomes. O advogado dela foi regularmente ameaçado eteve que abandonar a defesa.

Ela agora está aguardando o julgamento da apelação, perante a Alta Corte de Justiça de Lahore.

Esse caso ilustra as tensões existentes entre os vários grupos religiosos no Paquistão, especialmente entre cristãos e muçulmanos. São raras as manifestações de apoio a Asia Bibi, principalmente depois de o governador da Província de Punjab, Salman Taseer, quempublicamente deu apoio à Asia Bibi, ter sido morto no início de janeiro de 2011.

O Parlamento Europeu, em sua resolução de 15 de dezembro 2011, expressou sua grande preocupação com relação à observância do devido processo legal nesse caso. Não há muita clareza quanto ao respeito do direito às garantias processuais no caso de Asia Bibi (pressão popular sobre os juízes, discriminação, regime de provas, julgamento justo…) e há fundados temores de que ela sofreu discriminação por ser mulher e por ser cristã.

Asia Bibi é um dos casos de Defesa de Urgência que devem ser acompanhados pela Rede Advogados Sem Fronteiras.

Comunicado da Liga Guineense dos Direitos Humanos sobre o golpe de estado na Guiné-Bissau

Comunicado à Imprensa

 

 

No quadro da sua missão de promoção e defesa intransigente dos direitos humanos, a Direcçao Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos criou um gabinete de crise com o objectivo de monitorizar as violações dos direitos em curso no país decorrente da alteração da ordem constitucional, protagonizada pelo Estado-Maior General das Forças Armadas. Conquanto, o referido Gabinete tem recebido de forma sistemática denuncias de cidadãos comuns que dão conta das violações dos direitos humanos que tem ocorrido em todo o país, na sequencia do golpe de estado do passado 12 de Abril de 2012.

A liberdade de imprensa, da reunião e de manifestação constituem alicerces e manifestações intrínsecas à democracia, ou seja, traduzem no controlo efectivo do poder por parte de quem o outorga aos governantes, em homenagem aos ideais da estabilidade governativa e dos princípios do estado de direito.

Na sequência dos acontecimentos do Golpe de Estado, o Estado-Maior tem adoptado medidas que consubstanciam nas restrições ilegais dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, tais como:

  1. Encerramento compulsivo e ilegal de todos os órgãos de comunicação social, excepto a Radio Nacional;
  1. Actos de intimidação que traduziram na repressão brutal e consequente agressão dos jovens e mulheres numa manifestação pacífica que resultou em dois feridos entre as quais um em estado grave;
  1. Interdição sistemática das manifestações pacíficas contra o golpe do estado, à margem das leis, em vigor na Guiné-Bissau; 
  1. Pilhagens e vandalismos nas residências dos membros do governo e outras figuras politicas;
  1. Espancamento dos cidadãos inocentes nomeadamente, Jornalista António Aly Silva a cantora Dulce Neves, Mário Mussante Director Geral da APGB e Octávio Morais este último residente em são Domingos, conduzido para parte incerta;

Face a estes factos, a Direcçao Nacional da Liga delibera os seguintes:

  1. Condenar veementemente as violações recorrentes dos direitos humanos protagonizadas pelas Forças Armadas;
  1. Exigir do Estado-Maior General das Forças Armadas, a adopção de medidas conducentes à abertura imediata de todos os órgãos de comunicação social,
  1. Exortar ao Estado-maior General para abster-se de comportamentos e medidas que visam impedir aos cidadãos de exercerem os direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente, liberdade de reunião, manifestação e de livre expressão das suas opiniões;
  1. Exigir do estado-maior a devolução de todos os bens privados injustamente subtraídos aos cidadãos;
  1. Exortar a responsabilização disciplinar e criminal de todos os implicados em actos de pilhagens e de espancamentos dos cidadãos;
  1. Apelar mais uma vez a comunidade internacional sobre a premente necessidade de adoptar medidas adequadas com vista a uma rápida resolução da crise instalada com consequências gravosas para o quotidiano das populações;
  1. Solidarizar-se com a paralisação laboral decretada pelas duas centrais sindicais, UNTG e CGSI-GB, exortando-as a manterem firmes nas suas posições, em prol da estabilidade e respeito pela ordem democrática e constitucional.

Feito em Bissau aos 16 dias do mês de abril 2012

 

A Direcçao Nacional

Liga Guineense dos Direitos Humanos